Estatuto

ESTATUTO DO INSTITUTO BAHIANO DE HISTÓRIA DA MEDICINA E CIÊNCIAS AFINS

 

Capítulo I – Denominação, criação, instalação, registro, finalidade, sede, duração e objetivos

 

Art. 1o – O Instituto Bahiano de História da Medicina e Ciências Afins, aqui também denominado Instituto ou com sua sigla IBHMCA, é uma associação civil cultural sem fins lucrativos, criada em 29 de novembro de 1946, instalada no dia 11 de junho de 1947, e registrada, pelos seus Estatutos, no Cartório do Primeiro (1º) Ofício do Registro Especial de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia, no Livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-nº 11, folhas 54 a 56, publicado no Diário Oficial do Estado Federado da Bahia, no dia 14 de julho de 1953, sob o número de ordem 879, apontado no Livro de Protocolo nº 3, sob número de ordem 22935, em 15 de julho de 1953.

Art. 2º – O Instituto é composto por Médicos, Cirurgiões-Dentistas e Farmacêuticos, possui como endereço de sua sede uma sala com seu nome no prédio da Faculdade de Medicina da Bahia do Terreiro de Jesus da Universidade Federal da Bahia, situado no Terreiro de Jesus, sem número, na Cidade do Salvador, Capital do Estado Federado da Bahia, tem duração de tempo indeterminado, havendo por seus objetivos:

  • 1o– Estudar, debater e divulgar as questões referentes à História da Medicina e das Ciências da Saúde afins, através de todos os períodos de sua evolução.
  • o– Proteger os interesses da Cultura Médica e das Ciências da Saúde afins, a conservação de seus documentos, peças e monumentos de caráter histórico.
  • 3º – Neste estatuto, entende-se por Ciências da Saúde Afins aquelas relativas à Odontologia e à Farmácia.
  • 4o– Promover a concessão de honrarias à memória de figuras de excepcional relevo na História da Medicina e das Ciências da Saúde afins, brasileiras ou estrangeiros.
  • 5o– Estimular os estudos sobre a História da Medicina e das Ciências da Saúde afins, realizando cursos e instituindo concursos e prêmios.
  • 6o– Organizar encontros de História da Medicina, reunindo as entidades congêneres, nacionais e estrangeiras.
  • 7o– Estabelecer relações de correspondência e intercâmbio cultural com as associações congêneres.
  • 8o– Participar como colaborador ativo do Memorial da Medicina Brasileira, criar uma Biblioteca e um Arquivo de História da Medicina e das Ciências da Saúde afins na Bahia, e uma publicação periódica, para informações sobre a instituição e divulgação dos trabalhos apresentados nas suas reuniões.

 

Capítulo II – Membros, Cadeiras e requisitos para admissão e exclusão dos associados.

 

Art. 3o – O Instituto compõe-se de associados denominados Membros Titulares, Correspondentes, Honorários e Beneméritos, chamados entre si de Confrades ou Confreiras.

  • 1º – Os Membros Titulares são em número de cinquenta (50), sendo quarenta (40) médicos, cinco (5) cirurgiões dentistas e cinco (5) farmacêuticos, estas duas últimas categorias representando as Ciências da Saúde afins, cada um ocupando uma Cadeira que tem um Patrono.
  • 2º – O Instituto, desde a sua criação, tem Patronos escolhidos para as Cadeiras de seus Membros Titulares, honrando os grandes vultos da Medicina, da Odontologia e da Farmácia, na Bahia e no Brasil.
  • 3º – Os Membros Correspondentes são em número de doze (12), sendo oito (8) médicos, dois (2) cirurgiões dentistas e dois (2) farmacêuticos.
  • 4º – Os Membros Honorários são em número de seis (6), sendo quatro médicos, um (1)cirurgião dentista e um (1) farmacêutico.
  • 5º – Os Membros Beneméritos não têm limitação de número.

Art. 4º – Verificando-se a existência de vagas, os Membros Titulares serão admitidos por eleição, obedecendo as seguintes formalidades:

  • 1o– Ser brasileiro, ter idoneidade moral, haver sido diplomado em Medicina ou Odontologia ou Farmácia, residir no Município de Salvador ou em lugar próximo que permita comparecer regularmente às Sessões do Instituto.
  • 2o– Ser apresentado por escrito por pelo menos dois (2) Membros Titulares, que confirmem o interesse do candidato em fazer parte do Instituto, anexando um resumo do seu currículo de vida, através do Secretário-Geral ao Presidente, que convocará os Membros Titulares para eleição em Sessão Privativa, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos Membros Titulares presentes.
  • 3o– O eleito apresentará um trabalho de sua própria autoria, inédito, de cunho histórico e relacionado com as Ciências da Saúde, preferentemente sobre tema biográfico de seus antecessores e do Patrono de sua Cadeira, para ser lido em sua Sessão de posse.
  • 4o – Preenchidas as formalidades previstas nos § 1º e § 2º deste artigo, o novel eleito combinará com o Presidente a data de sua posse, em Sessão comum, na qual será entregue o diploma pelo Presidente, e escolherá um Paraninfo entre os Membros Titulares, o qual fará a saudação ao novo Membro Titular.
  • 5o– O novo Membro Titular assumirá por escrito o compromisso de cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.
  • 6o– Se o eleito não tomar posse dentro do prazo de noventa (90) dias após a comunicação oficial de sua eleição, perderá o direito à vaga de Membro Titular, salvo se houver pedido justificado de prorrogação de mais sessenta (60) dias.
  • 7º – Os Membros Titulares do Instituto ao serem empossados receberão diploma com as assinaturas do Presidente e do Secretário-Geral.
  • 8º – No caso de haver conveniência para o Instituto e para um ou mais dos Membros Titulares, poderá ser concedida a transferência ou permuta de uma para outra Cadeira do IBHMCA, desde que requerida por escrito pelos interessados e aprovada em Sessão Privativa da Diretoria.

Art. 5º – Verificando-se a existência de vagas, os Membros Correspondentes serão admitidos por eleição, obedecendo as seguintes condições:

  • 1o– Ser brasileiro, ter idoneidade moral, haver sido diplomado em Medicina ou Odontologia ou Farmácia, e residir em localidade que não permita comparecer regularmente às sessões do Instituto.
  • 2o– Ser apresentado por escrito por pelo menos dois (2) Membros Titulares, que confirmem o interesse do candidato em fazer parte do Instituto, anexando um resumo do seu currículo de vida, através do Secretário-Geral ao Presidente, que convocará os Membros Titulares para eleição em Sessão Privativa, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos Membros Titulares presentes.
  • 3º – Os Membros Correspondentes receberão por escrito a comunicação de sua eleição e o respectivo diploma.
  • 4º – Os Membros Correspondentes estarão isentos de qualquer contribuição pecuniária e têm os mesmos direitos conferidos aos Membros Titulares, exceto o de voto, por exceção podendo ser indicado para votar unicamente em comissão de apreciação de assuntos científicos ou julgamento de trabalhos a prêmio.
  • 5º – O Membro Titular que por especial razão impeditiva, como problemas de saúde, ou por passar a residir em localidade afastada, não possa comparecer regularmente às sessões do Instituto, tornar-se-á automaticamente Membro Correspondente, deixando vaga a Cadeira do seu Patrono.

Art. 6º – Verificando-se a existência de vagas, o Instituto poderá conferir o título de Membro Honorário a médico ou dentista ou farmacêutico, nacional ou estrangeiro, de notória reputação científica, desde que propostos em Sessão Privativa por dois (2) dos Membros Titulares e obtenha em plenário a maioria simples dos votos dos Membros Titulares presentes.

  • 1º – Os Membros Honorários receberão por escrito a comunicação de sua eleição e o respectivo diploma.
  • 2º- Os Membros Honorários estarão isentos de qualquer contribuição pecuniária e têm os mesmos direitos conferidos aos Membros Titulares, exceto o de voto, por exceção podendo ser indicado para votar unicamente em comissão de apreciação de assuntos científicos ou julgamento de trabalhos a prêmio.

Art. 7º – O Instituto poderá conferir o título de Membro Benemérito, proposto pela Diretoria, a pessoa ou entidade particular que fizer grande benefício ou doação ao IBHMCA.

  • 1º – Poderá ser proclamado Membro Benemérito, depois de proposto em Sessão Privativa por um Membro da Diretoria e obtido a maioria simples dos votos dos Membros Titulares presentes, o cidadão de comprovada idoneidade moral, de qualquer nacionalidade, profissão ou residência, que tenha feito grande benefício ou doação de valor ao Instituto.
  • 2º – No caso de doação vultosa por entidade pública ou privada, banco público ou particular, empresa comercial ou firma industrial, o título de Membro Benemérito poderá ser conferido à firma doadora ou ao seu representante, sócio, presidente, diretor ou gerente.

Art. 8o – Poderá ser conferido o título de Presidente Emérito ao ex-Presidente que tenha prestado excepcionais e relevantes serviços ao Instituto, por proposta ou requerimento assinado pelo menos por cinco (5) Membros Titulares e aprovada pela maioria absoluta dos Membros em Sessão Comum.

Art. 9º – Será considerado excluído, do quadro de Membros Titulares aquele que tiver descumprido o estabelecido no Art. 11, julgado pela Diretoria e submetido à Assembleia Geral, de acordo com o Art. 12, § 1º e § 2º. deste Estatuto.

  • 1o– Constatada a ausência injustificada de Membro Titular, por seis (6) Sessões, a Presidência fará correspondência consultando-o e exortando-o a voltar a frequentá-las.
  • 2o– Permanecendo a ausência por mais duas (2) Sessões, sem justificativa, será levado o assunto à primeira Reunião da Diretoria, que o analisará e encaminhará à Assembleia Geral.
  • 3o– Se aprovada em Assembleia Geral a disponibilidade do Membro Titular, ele será comunicado, tornando-se ex-ocupante da Cadeira, que será considerada vaga.

 

Capítulo III – Direitos e deveres dos associados

 

Art. 10º – São direitos dos Membros do Instituto:

  • 1o– Frequentar as Sessões do Instituto.
  • 2º – Colaborar em seus trabalhos específicos, debates e deliberações.
  • 3º – Votar e serem votados de acordo com o Estatuto.

Art. 11 – São deveres do Membros do Instituto:

  • 1o– Respeitar e fazer respeitar o Estatuto.
  • 2o– Prestigiar a Diretoria e zelar pelo decoro, progresso e renome do Instituto.
  • 3o– Frequentar com assiduidade as Sessões do Instituto.
  • 4o– Desempenhar os cargos para que forem eleitos ou nomeados, ressalvados os impedimentos que justifiquem sua não aceitação.
  • 5o– Contribuir com o pagamento, que poderá ser parcelado, da taxa de manutenção do Instituto, no valor anual de meio salário mínimo vigente no País.

 

Capítulo IV – Assembleia Geral

Art. 12 – À Assembleia Geral, órgão deliberativo máximo do Instituto, compete privativamente eleger e destituir a Diretoria, alterar o Estatuto, aprovar as contas, eliminar associado, extinguir oIBHMCA, ou deliberar sobre outras matérias consideradas relevantes e especificamente declaradas.

  • 1º – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente ou por um quinto dos associados Membros Titulares, através de comunicação por escrito aos outros Membros Titulares, com, pelo menos, dez (10) dias de antecedência.
  • 2º – Para eleger ou destituir a Diretoria, alterar o Estatuto e extinguir o IBHMCA, é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos associados Membros Titulares presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira (1º) convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou, nas convocações seguintes, procedidas a cada meia hora depois da primeira, com menos de um terço (1/3) dos associados.
  • 3º – Para aprovação das contas do IBHMCA, é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos associados Membros Titulares presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira (1º) convocação, sem a maioria absoluta dos associados, na segunda (2º) convocação, meia hora depois da primeira, com menos de um terço (1/3) dos associados, porém em terceira (3º) convocação, uma hora depois da segunda, pode deliberar com qualquer número de  associados.

 

Capítulo V – Administração, Diretoria, modo de constituição, funcionamento e competência de cada cargo

 

Art. 13 – A administração do Instituto será exercida por uma Diretoria eleita em Assembleia Geral e composta por:

  1. a)Presidente;
  2. b)Vice-Presidente;
  3. d) Secretário-Geral;
  4. e) Secretário-Adjunto;
  5. f) Tesoureiro;

g)Tesoureiro-Adjunto.

  • 1o– O mandato da Diretoria eleita terá a duração de 04 (quatro) anos.
  • 2º – Para eleição da Diretoria haverá um prazo de trinta (30) dias até dez (10) dias antes da Assembleia Geral, para inscrição através de requerimento por escrito de chapas de candidatos.

Art. 14 – Ao Presidente do Instituto compete:

  • 1º – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.
  • 2o– Representar o IBHMCA em juízo, ativa ou passivamente, em suas relações com terceiros.
  • 3o– Representar o Instituto em quaisquer atos e solenidades.
  • 4º – Assinar os diplomas, representações, despachos e o expediente dirigido às autoridades, corporações e entidades públicas ou privadas.
  • 5o– Autorizar, juntamente com o Tesoureiro, o pagamento de despesas, nomeação e demissão de empregados.
  • 6º – Submeter à Diretoria e, se esta indicar, aos Membros Titulares os assuntos de ordem financeira do IBHMCA.
  • 7o– Nomear comissões especiais, e substitutos de Membros da Diretoria ausentes, quando impedidos, ou no caso de cargo vago, até preenchimento por eleição.
  • 8o– Convocar as Assembleias Gerais, Reuniões da Diretoria e Sessões do Instituto, presidi-las, designar a Ordem do Dia, dirigir os trabalhos, manter a ordem e, se achar necessário, transformar a Sessão Comum em Privativa, acrescentar, modificar ou retirar item sobre qualquer assunto na Ordem do Dia, disciplinar o nível elevado das discussões e, se elas tomarem caráter pessoal ou inadequado para o momento, suspendê-las, designando outra data para a sua conclusão.
  • 9o– Fazer comunicações sobre assuntos de ordem administrativa ou científica, não podendo apresentar trabalhos, propostas, indicações ou requerimentos suscetíveis de discussão e votação, sem passar a Presidência a quem de direito.
  • 10o– Pronunciar ou delegar o discurso de encerramento das sessões solenes e o discurso gratulatório de seu sucessor.
  • 11o– Ter o voto de qualidade, além do de Membro Titular, nas votações, exceto para a eleição dos cargos da Diretoria.
  • 12º – Decidir sobre os assuntos que não sejam de competência exclusiva prevista neste Estatuto.

Art. 15 – Ao Vice-Presidente compete:

  • único – Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos, com todas suas prerrogativas e atribuições.

Art. 16 – Ao Secretário-Geral compete:

  • 1o– Auxiliar o Presidente nas providências de ordem administrativa.
  • 2º -Ter a seu cargo a correspondência relativa ao expediente e às Sessões do Instituto, lendo-a em reunião quando determinado pelo Presidente.
  • 3º – Manter a organização, a classificação e a catalogação dos documentos do Instituto.
  • 4o– Convocar as Sessões determinadas em nome do Presidente.
  • 5o– Redigir as atas das Sessões.
  • 6o– Expedir e subscrever os diplomas de qualquer categoria dos Membros do Instituto, que serão assinados pelo Presidente.
  • 7o– Manter e desenvolver as relações do Instituto com os seus congêneres, nacionais e estrangeiros.
  • 8o– Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.

Art. 17 – Ao Secretário Adjunto compete:

  • 1o– A organização técnica, guarda e conservação da Biblioteca e do Arquivo do IBHMCA.
  • 2o– Estabelecer permutas das publicações do Instituto com as de outras associações nacionais e estrangeiras.
  • 3o– Promover, junto aos autores e empresas editoras, a remessa de obras de História da Medicina e Ciências da Saúde afins, para ampliação da Biblioteca do IBHMCA, organizando e mantendo em dia o seu catálogo-índice.
  • 4o– Promover a doação ao Arquivo do IBHMCA de documentos e peças de valor histórico relativos à Medicina e Ciências da Saúde afins.
  • 5o– Organizar o histórico de cada documento, peça ou objeto do Arquivo do IBHMCA, atualizando o respectivo catálogo.
  • 6º – Substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos.

Art. 18 – Ao Tesoureiro compete:

  • 1o– Receber e registrar os valores pecuniários de direito do Instituto e depositá-los em conta bancária nominal do IBHMCA, lançando-os em livro especial.
  • 2º – Arrecadar, registrar e ter sob sua guarda e responsabilidade os valores em títulos pertencentes ou confiados ao Instituto, lançando-os em livro especial.
  • 3o– Receber, registrar, acompanhar e controlar as doações que representem valor financeiro oferecidas ao Instituto, lançando-as em livro especial.
  • 4º – Pagar, autorizado pelo Presidente, os valores representativos de débitos do Instituto, lançando-os em livro especial.
  • 5º – Escriturar e manter atualizados através de extratos bancários, recibos e outros documentos, os livros contábeis do Instituto, e apresentar o movimento financeiro mensalmente e o balanço anual à Diretoria.
  • 6º – Emitir ou receber recibos sobre o disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º deste Artigo.
  • 7º – Assinar, juntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente, os cheques do IBHMCA e os documentos contábeis.

Art. 19 – Ao Tesoureiro-Adjunto compete:

  • único – Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos.

 

Capítulo VI – Votações, candidaturas, eleições e posses.

 

Art. 20 – As votações poderão ser nominais ou por escrutínio secreto.

  • 1o– A votação por escrutínio secreto será procedida:
  1. a) nas eleições para os cargos de Diretoria;
  2. b) na admissão e disponibilização dos Membros;
  3. c) na conferência de prêmios;
  4. d) quando a Diretoria julgar conveniente.

Art. 21 – O direito de voto é privativo dos Membros Titulares.

  • 1o– Só serão aceitos os votos dos Membros Titulares quites com o Instituto.
  • 2º – Não é permitido o voto por procuração.

Art. 22 – Somente os Membros Titulares podem ser eleitos para a Diretoria.

  • 1º – São permitidas a eleição de um Membro Titular para um único cargo da Diretoria e a reeleição para o mesmo cargo.
  • 2º – Nenhum Membro Titular poderá ser eleito cumulativamente para mais de um cargo da Diretoria, tornando-se nulo o voto que contiver semelhante indicação.

Art. 23 – Os Membros Titulares poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria do Instituto, para tal sendo suficiente que manifestem em Sessão Comum a sua vontade ou aceitem a indicação de seus Confrades.

Art. 24 – Os Membros Titulares eleitos para os cargos de Diretoria assumem com sua eleição o compromisso de frequentar, sem faltas, salvo motivo de força maior, as Sessões do Instituto.

  • 1o– Quando não for possível o regular comparecimento de um Membro da Diretoria, o Presidente aceitará os seus pedidos de licença ou de dispensa do cargo, e a vaga será preenchida de acordo com § 7º do Art.14 e o § 5º do Art. 25, deste Estatuto.

Art. 25 – As eleições para os cargos de Diretoria do Instituto serão realizadas de acordo com o Art. 20 e seu § 1º letra a), e os Art. 21, 22 e 23, no período de quatro (4) em quatro (4) anos, no mês de novembro, em Assembleia Geral, conforme o Art. 12 e seu § 1º, deste Estatuto.

  • 1o– Será considerado eleito, para cada cargo, o Membro Titular que obtiver a maioria dos votos dos presentes.
  • 2o– Se nenhum Membro Titular obtiver a maioria, far-se-á o segundo escrutínio entre os dois mais votados para determinado cargo.
  • 3o– Se permanecer o empate será escolhido o candidato mais antigo no quadro dos Membros Titulares.
  • 4o– A posse dos novos Membros da Diretoria eleitos será na primeira Sessão Comum do ano seguinte, no mês de março.
  • 5o– As vagas na Diretoria que se derem durante o quatriênio serão preenchidas por novas eleições, salvo se restarem menos de seis (6) meses para o término do mandato; nesse caso, o Presidente designará um substituto até as próximas eleições gerais.

 

Capítulo VII – Responsabilidades

 

Art. 26 – Os cargos de Diretoria ou quaisquer outros encargos e serviços prestados pelos Membros ao Instituto não dão direito a qualquer tipo de remuneração.

Art. 27 – Os Membros do Instituto não respondem, individual ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome do IBHMCA, expressa ou implicitamente, pelos seus representantes.

 

Capítulo VIII – Patrimônio

 

Art. 28 – O patrimônio do Instituto será constituído por:

  1. a) Bens imóveis devidamente avaliados;
  2. b) Doações e legados realizados;
  3. c) Saldos disponíveis;

 

Capítulo IX – Fontes de Recursos

 

Art. 29 – A receita do Instituto compreende:

  1. a) Taxas anuais de manutenção pagas pelos Membros Titulares;
  2. b)Juros das quantias depositadas em contas bancárias em nome doIBHMCA;
  3. c)Contribuições voluntárias;
  4. d)Doações recebidas;
  5. e)Legados recebidos.
  6. f)Subvenção oficial ou particular recebida.

Art. 30 – As despesas do Instituto compreendem:

  1. a) Salários dos empregados;
  2. b) Pagamento de serviços de terceiros;
  3. c) Aquisição de material de consumo;
  4. d) Custo postal do expediente;
  5. e) Aquisição de livros, revistas e outras publicações;
  6. f) Aquisição e manutenção de material permanente;
  7. g) Concessão de prêmios.

 

Capítulo X – Exercício Fiscal

 

Art. 31 – O exercício fiscal será concluído no dia 31 de dezembro, quando ficará encerrado o balanço patrimonial, acompanhado pelas respectivas demonstrações contábeis financeiras do IBHMCA, que ficarão sempre à disposição dos associados.

 

Capítulo XI – Sessões do Instituto

 

Art. 32 – O período anual de trabalho do IBHMCA contar-se-á do dia primeiro de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Art. 33 – As Sessões do Instituto classificam-se em:

  1. a) Administrativas, ditas Reuniões da Diretoria;

b). Comuns;

d). Privativas;

c). Solenes.

  • 1º – O Instituto realizará periodicamente Sessões, em local, dia e hora marcados a juízo da Diretoria.
  • 2o– A Sessão Administrativa será convocada pelo Presidente na forma de Reunião da Diretoria, para tratar de assuntos da administração do Instituto.
  • 3º – A Sessão Comum será convocada pelo Presidente ou Secretário-Geral em nome do Presidente, quando por ele determinado, e constará de:
  1. a) Expediente: leitura, discussão e votação de Ata anterior; apresentação da correspondência recebida e requerimentos;
  2. b) Ordem do Dia: conferências, palestras, comunicações verbais e por escrito e sua discussão; indicações da Ordem do Dia da Sessão seguinte.
  3. I) As conferências ou palestras, normalmente, não deverão exceder sessenta (60) minutos, e as respostas aos pedidos de esclarecimentos ao autor não deverão passar de dez (10) minutos, podendo haver prorrogação por igual tempo, a critério do Presidente.
  4. II) As comunicações verbais e por escrito não deverão exceder 15 minutos, inclusive a respectiva discussão, podendo haver prorrogação por igual tempo, a critério do Presidente.
  • 4º – O Instituto poderá, a critério da Diretoria, convidar pessoas que não sejam do seu quadro de Membros, para proferir conferência, palestra, comunicação ou apresentar trabalho que envolva verdadeiro interesse cultural.
  • 5º – As Sessões Privativas serão convocadas pelo Presidente e exclusivas dos Membros do Instituto ou, em casos especiais, dos componentes da Diretoria.
  • 6º – A Sessão Solene será convocada pelo Secretário Geral em nome do Presidente, pelo menos uma vez em cada ano, quando, na última Sessão do exercício, será celebrada a comemoração do aniversário do Instituto e pronunciada a oração de encerramento das atividades anuais pelo Presidente.

Art. 34 – Exceto para as Reuniões da Diretoria, que se reunirá com qualquer número de seus Membros, nas outras Sessões não havendo o número mínimo de cinco (5) Membros Titulares, o Presidente suspenderá a Ordem-do-Dia, tomará conhecimento do Expediente, providenciando o que for urgente e inadiável, e o Secretário-Geral lavrará o termo do ocorrido em livro de Ata.

Art. 35 – Das Sessões será lavrada Ata em livro próprio, e haverá livro especial no caso de Sessões Administrativas e Privativas.

  • Único – A Diretoria procederá Sessão dita Reunião Administrativa de seus Membros, convocados pelo Presidente, rotineiramente pelo menos uma vez por mês, ou a qualquer tempo, em Sessão Privativa, para tratar de matérias de caráter deliberativo, como admissão de novos Membros, julgamento de trabalhos a prêmios, ou outras consideradas especialmente importantes.

 

Capítulo XII – Prêmios do Instituto

 

Art. 36 – O IBHMCA patrocinará o prêmio “Instituto Bahiano de História da Medicina e Ciências Afins”, com placa ou medalha e diploma comemorativos ao melhor trabalho sobre tema de História da Medicina ou das Ciências da Saúde afins.

  • 1o– Além deste prêmio, poderão ser conferidos outros, oferecidos por doadores aceitos pelo Instituto.
  • 2o– Para o julgamento dos trabalhos apresentados concorrentes ao prêmio, será nomeada Comissão especial, segundo o § 7º do Art. 14, compostas de três (3) Membros Titulares, Correspondentes ou Honorários, conforme o § 4º do Art. 5º, e o § 2º do Art. 6º, devendo os seus relatórios ser discutidos e votados em Sessão Privativa da Diretoria, de acordo com o § 5º do Art. 33 e do § único do Art. 35, deste Estatuto.
  • 3o– A qualquer prêmio só poderão concorrer portadores de diploma de nível superior que não sejam Membros do Instituto ou estudantes matriculados em cursos superiores das Ciências da Saúde e de Histórias.

 

Capítulo XIII – Disposições gerais e transitórias.

 

Art. 37 – O Estatuto poderá ser reformado mediante proposta da Diretoria ou de um ou mais dos Membros Titulares, que deverão apresentar um ou mais projetos em Sessão Privativa, que serão apreciados e votados, e, escolhido um projeto pela maioria absoluta dos Membros Titulares presentes a Sessão Privativa, será convocada Assembleia Geral com a finalidade de discussão e votação do novo projeto, de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 12 deste Estatuto.

Art. 38 – O Instituto não poderá ser dissolvido sem o reconhecimento da impossibilidade de atingir os seus objetivos previstos no Art. 2º e seus parágrafos, e dependendo da aprovação da Assembleia Geral, conforme os § 1º e § 2º do Art. 12, deste Estatuto.

Art. 39 – No caso de dissolução do Instituto, a sua documentação e todo acervo, passarão para a propriedadedo Memorial da Medicina Brasileira – Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia.

Art. 40 – Os casos duvidosos ou omissos deste Estatuto serão analisados e decididos pelo Presidente, segundo o § 12 do Art. 14, e, se a solução não for aceita pelos interessados, por causa de requerimento de recurso ou não, será conduzido à Diretoria, que decidirá ou não sobre o assunto, e poderá levá-lo, por motivo de requerimento de recurso ou não, para ser discutido e votado pelos Membros Titulares em Sessão Privativa, de acordo com o § 5º do Art. 33, e ainda terá condição, em razão de requerimento de recurso ou não, de ser levado até à Assembleia Geral, conforme o Art. 12 e seu § 1º, deste Estatuto, ficando a resolução vencedora apostilada para a solução de casos similares.

Art. 41 – Este Estatuto, depois de aprovado pelos Membros Titulares, foi registrado no Cartório referido no Art. 1º deste Estatuto e publicado na forma da Lei.